A etapa final para a Autoridade Certificadora Raiz do Paraguai
No último 07 de agosto foi realizada a cerimônia de constituição da Autoridade Certificadora Raiz, cerimônia protocolar para o funcionamento da AC Raiz do Paraguai.
Com a presença do ministro Francisco Rivas e do vice-ministro Diego Zavala, a cerimônia aconteceu na sede do Ministério da Indústria e Comércio, em Assunção, Paraguai.
A implementação da Autoridade Certificadora Raiz é resultado dos investimentos do projeto Mercosul Digital, que realizou diagnósticos e relatórios sobre a legislação relacionada ao comércio eletrônico nos quatro países do bloco MERCOSUL, entre eles Paraguai, para atualizar as normas vigentes, a fim de reduzir a brecha digital e as assimetrias internas quanto ao acesso aos benefícios gerados pelo uso das Tecnologias da Informação e Comunicação.
O objetivo da implementação da Autoridade Certificadora Raiz no Paraguai é criar a infraestrutura de chaves públicas do Paraguai, que vem a ser o conjunto de práticas e procedimentos a serem adotados pelas entidades para estabelecer um sistema de certificação digital baseado em “chaves públicas”.
Também tem como função suprir a necessidade de harmonização internacional e regional de reconhecimento de assinaturas eletrônicas no país, uma vez que a certificação digital permite que as informações transitem pela Internet com segurança e confiança.
Por meio da certificação digital, é possível, por exemplo, evitar que a comunicação realizada pela Internet entre entidades, empresas e pessoas jurídicas seja alterada. Também pode-se identificar o autor de uma transação eletrônica ou de uma mensagem, ou seja, manter dados confidenciais protegidos contra a leitura de pessoas que não estejam autorizadas.
