• Criação de um marco regulatório comum e infraestrutura tecnológica no MERCOSUL, para temas referentes a certificação digital, infraestrutura de chaves públicas, carimbo de tempo, proteção de dados para negociações transnacionais e desenvolvimento de uma plataforma comum para a venda de produtos e serviços voltados às micro, pequenas e médias empresas.
PRODUTOS A SEREM VIABILIZADOS:
• Autoridade certificadora raiz do Paraguai: implementação da Autoridade Certificadora Raiz para criar a infraestrutura de chaves públicas do Paraguai. A AC Raiz será responsável pela emissão, distribuição, renovação, suspensão e revogação de certificados digitais usados na assinatura eletrônica;
• Autoridade certificadora de primeiro nível para o Uruguai: implementação da Autoridade Certificadora de primeiro nível (AC Online) para complementar a infraestrutura de chaves públicas do Uruguai. O Sistema de AC online é um sistema online responsável pela emissão, expedição, distribuição, renovação, suspensão e revogação de certificados para Entidade Final (EF), segundo as práticas de certificação adotadas;
• Infraestrutura de Carimbo de Tempo para Argentina e Uruguai: infraestrutura necessária para a utilização do Carimbo do Tempo na Argentina e Uruguai. O carimbo do tempo é uma certificação digital com referência temporal que permite atestar a existência de um documento eletrônico em determinado instante de tempo. Garante a validade de assinaturas digital e comprova, com segurança, uma identidade no universo digital;
As empresas responsáveis pelas autoridades certificadoras são PS Line S.A. (Paraguai) e BULL Uruguay S.A. (Uruguai) e a provedora do carimbo de tempo é a BRy Tecnologia S.A. (Brasil).
O Mercosul Digital também firmou pequenos contratos de regime competitivo com o objetivo de realizar estudos e análises de mercado, identificando possibilidades para o comércio eletrônico transfronteiriço. São eles:
- RC02.1: Consultoria para a elaboração do Plano Diretor de Comércio Eletrônico e os Negócios por Internet do MERCOSUL
- RC02.2: Consultoria para análise do ecossistema de comércio eletrônico e negócios por internet transfronteriço no MERCOSUL e América Latina e sua comparação com o modelo europeu
- RC03.1: Estudo e análise dos aspectos relacionados à geração de confiança na internet, no MERCOSUL e América Latina, incluindo comparação com o caso europeu: Proteção de dados pessoais, defesa do consumidor e geração de confiança nos processos de compra online
- RC03.2: Estudo e análise da oferta e demanda de produtos e serviços suscetíveis de comércio eletrônico e negocios por internet transfronteriços no MERCOSUL e América Latina, incluindo comparação com o caso europeu, MERCOSUL e América Latina e sua comparação com o modelo europeu
- RC04: Comércio Eletrônico Transfronteiriço: Formação e Capacitação para as PMEs
As empresas responsáveis pela execução de tais contratos são: Estudio Gonzalez Frea – Naudin & Asociados Abogados (RC02.1), Synaptic Links S.A. (RC02.2 e RC03.2), Estudio Jurídico Altmark & Brenna (RC03.1) e Polo Assessoria e Comercio en Informática LTDA.
